{"id":8012,"date":"2023-11-20T12:06:47","date_gmt":"2023-11-20T10:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti-2\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza-italiana-per-matrimonio-o-unione-civile\/"},"modified":"2024-10-29T12:43:51","modified_gmt":"2024-10-29T10:43:51","slug":"cittadinanza-italiana-per-matrimonio-o-unione-civile","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/servizi-consolari-e-visti-2\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza-italiana-per-matrimonio-o-unione-civile\/","title":{"rendered":"Cidadania italiana por casamento ou uni\u00e3o civil"},"content":{"rendered":"<ol>\n<li><strong>S\u00cdNTESE REGULAMENTAR<\/strong><\/li>\n<li><strong>REQUISITOS<\/strong><\/li>\n<li><strong>DOCUMENTOS<\/strong><\/li>\n<li><strong>PROCEDIMENTO<\/strong>\n<ol>\n<li><strong>Etapa 1 registo<\/strong><\/li>\n<li><strong>Etapa 2: candidatura<\/strong><\/li>\n<li><strong>Etapa 3 verifica\u00e7\u00e3o consular<\/strong><\/li>\n<li><strong>Etapa 4 Avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior<\/strong><\/li>\n<li><strong>Etapa 5 decreto, notifica\u00e7\u00e3o, juramento (conclus\u00e3o)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li><strong>SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E CUSTOS<\/strong><\/li>\n<li><strong>CONTACTOS E LIGA\u00c7\u00d5ES \u00daTEIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>1. PANORAMA REGULAMENTAR<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade italiana por um c\u00f4njuge estrangeiro ou ap\u00e1trida que tenha casado com um cidad\u00e3o italiano a partir de 27 de abril de 1983 \u00e9 atualmente regulada pela Lei n.\u00ba 91 de 5 de fevereiro de 1992 (artigos 5.\u00ba, 6.\u00ba, 7.\u00ba e 8.\u00ba) e altera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pedido de cidadania italiana pode tamb\u00e9m ser apresentado por um cidad\u00e3o estrangeiro ou por um cidad\u00e3o que tenha constitu\u00eddo uma uni\u00e3o civil com um cidad\u00e3o italiano ou com um cidad\u00e3o inscrito nos registos do estado civil do munic\u00edpio italiano (D. Lgs. 5, 6 e 7\/ 2017).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O c\u00f4njuge estrangeiro ou as partes da uni\u00e3o civil podem adquirir a cidadania italiana mediante requerimento, na presen\u00e7a dos requisitos estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, conforme explicado nas sec\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Refer\u00eancias normativas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lei n.\u00ba 123 de 21 de abril de 1983<br \/>\nLei n.\u00ba 91 de 5 de fevereiro de 1992<br \/>\nDecretos Legislativos n.\u00bas 5, 6 e 7 de 19 de janeiro de 2017<br \/>\nDecreto-Lei n.\u00ba 113, de 4 de outubro de 2018 (decreto-lei da seguran\u00e7a), convertido pela Lei n.\u00ba 132, de 1 de dezembro de 2018<br \/>\nDecreto-Lei n.\u00ba 130, de 21 de outubro de 2020, convertido pela Lei n.\u00ba 173, de 18 de dezembro de 2020<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>2. REQUISITOS PARA REQUERER A NACIONALIDADE<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Resid\u00eancia na circunscri\u00e7\u00e3o consular<\/strong>: O c\u00f4njuge\/parceiro da uni\u00e3o civil de nacionalidade italiana deve ser residente e estar regularmente inscrito no registo dos italianos residentes no estrangeiro (A.I.R.E.) do distrito consular da Embaixada de It\u00e1lia em Maputo e coabitar no mesmo endere\u00e7o do requerente da nacionalidade. Caso contr\u00e1rio, deve apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprovativa do motivo (por exemplo, trabalho, escolaridade dos filhos, tratamento m\u00e9dico ou outro), que determina ou determinou a necessidade de resid\u00eancia separada;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Prazos de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: o pedido pode ser apresentado tr\u00eas anos ap\u00f3s o casamento\/uni\u00e3o civil, se o c\u00f4njuge for cidad\u00e3o italiano iure sanguinis; no caso de naturaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o casamento, os tr\u00eas anos come\u00e7am a contar a partir da data de naturaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge. Os tr\u00eas anos s\u00e3o reduzidos a um ano e meio na presen\u00e7a de filhos menores nascidos ou adoptados pelos c\u00f4njuges;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Transcri\u00e7\u00e3o do casamento\/uni\u00e3o civil<\/strong>: se o casamento\/uni\u00e3o civil tiver sido celebrado no estrangeiro, deve ter sido transcrito no munic\u00edpio em It\u00e1lia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Validade do casamento\/uni\u00e3o civil<\/strong> e estabilidade do v\u00ednculo matrimonial\/uni\u00e3o civil at\u00e9 \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do decreto de concess\u00e3o da nacionalidade. Para que a nacionalidade italiana seja concedida, na data de ado\u00e7\u00e3o do decreto, n\u00e3o deve ter havido qualquer dissolu\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos civis do casamento\/uni\u00e3o civil (separa\u00e7\u00e3o judicial, div\u00f3rcio, morte do c\u00f4njuge ou da parte na uni\u00e3o civil);<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es<\/strong> pelas autoridades judiciais <strong>italianas<\/strong> por infrac\u00e7\u00f5es que prevejam uma pena de pris\u00e3o superior a tr\u00eas anos;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es<\/strong> por autoridades judiciais <strong>estrangeiras<\/strong> a penas superiores a um ano por infrac\u00e7\u00f5es de natureza n\u00e3o pol\u00edtica;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es<\/strong> <strong>por infrac\u00e7\u00f5es contra a personalidade do Estado<\/strong>;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Aus\u00eancia<\/strong> de obst\u00e1culos \u00e0 seguran\u00e7a da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Conhecimento da l\u00edngua italiana<\/strong> n\u00e3o inferior ao n\u00edvel B1 do Quadro Europeu Comum de Refer\u00eancia (QECR);<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Pagamento dos impostos e taxas<\/strong> indicados na sec\u00e7\u00e3o \u201cDocumentos e custos\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3. DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA REQUERER A NACIONALIDADE<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Extrato da certid\u00e3o de nascimento<\/strong> ou equivalente: em original, <strong>emitido, se poss\u00edvel, h\u00e1 n\u00e3o mais de seis meses pelo pa\u00eds de nascimento<\/strong>, com todos os dados (incluindo paternidade e maternidade), devidamente legalizado\/apostilado e traduzido para italiano.<\/li>\n<li><strong>Certificado de registo criminal<\/strong> do pa\u00eds de origem e de qualquer pa\u00eds terceiro de resid\u00eancia (a partir dos 14 anos) &#8211; exceto It\u00e1lia &#8211; e do pa\u00eds de nacionalidade, em original, <strong>emitido no m\u00e1ximo h\u00e1 seis meses antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong>, devidamente legalizado\/apostilado e traduzido em italiano.<br \/>\nO requerente s\u00f3 est\u00e1 dispensado de apresentar o certificado de registo criminal do pa\u00eds de origem se o tiver abandonado antes dos 14 anos e n\u00e3o tiver conservado a sua nacionalidade.<\/li>\n<li><strong>Recibo de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de 250,00 euros<\/strong> ao Minist\u00e9rio do Interior, segundo as modalidades indicadas na sec\u00e7\u00e3o \u201cCustos\u201d.<\/li>\n<li><strong>Documento de identidade<\/strong>: fotoc\u00f3pia de um passaporte v\u00e1lido (p\u00e1ginas com dados pessoais, fotografia, datas de emiss\u00e3o e de expira\u00e7\u00e3o) ou bilhete de identidade.<\/li>\n<li><strong>C\u00f3pia do registo de casamento ou resumo do registo de casamento<\/strong>, a solicitar \u00e0 comuna italiana competente onde o registo \u00e9 transcrito, <strong>possivelmente emitido no m\u00e1ximo seis meses antes do pedido<\/strong>. Este documento pode ser inserido no momento do pedido na rubrica \u201cdocumento gen\u00e9rico\u201d e deve ser apresentado no momento da convoca\u00e7\u00e3o na Embaixada.<br \/>\n<strong>NOTA<\/strong>: Se o requerente for cidad\u00e3o da UE, pode utilizar a autocertifica\u00e7\u00e3o em vez da certid\u00e3o de casamento, do estatuto familiar e do certificado de cidadania do c\u00f4njuge\/parceiro na uni\u00e3o civil (DPR 445\/2000).<\/li>\n<li><strong>Certificado de conhecimento da l\u00edngua italiana<\/strong> de n\u00edvel n\u00e3o inferior ao n\u00edvel B1 do Quadro Europeu Comum de Refer\u00eancia (QECR) ou um t\u00edtulo emitido por um estabelecimento de ensino p\u00fablico ou parit\u00e1rio reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Universidade e da Investiga\u00e7\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional.<br \/>\nOs organismos de certifica\u00e7\u00e3o CLIQ (Certificazione Lingua Italiana di Qualit\u00e0) &#8211; eventualmente em colabora\u00e7\u00e3o com institutos culturais italianos locais &#8211; s\u00e3o exclusivamente a <strong>Universidade para Estrangeiros de Siena, a Universidade para Estrangeiros de Perugia, a Universidade de Roma Tre e a <a href=\"ladantemaputo@gmail.com\">Sociedade Dante Alighieri de Maputo<\/a><\/strong>.<br \/>\nN\u00e3o s\u00e3o obrigados a apresentar um certificado de conhecimento da l\u00edngua italiana:<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li>Os estrangeiros (mesmo que residam no estrangeiro) que tenham assinado o acordo de integra\u00e7\u00e3o referido no artigo 4.\u00ba-A do Decreto Legislativo n.\u00ba 286\/1998 &#8211; Texto consolidado sobre a imigra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os titulares de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia da UE (ou da CE) para residentes de longa dura\u00e7\u00e3o referidos no artigo 9\u00ba do mesmo ato consolidado.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>4. PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>PASSO 1<\/em> &#8211; <strong>Registo<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Para apresentar o pedido de cidadania, o requerente deve aceder ao portal <a href=\"https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/AliCittadinanza\/ali\/home.htm\">https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/AliCittadinanza\/ali\/home.htm<\/a><\/strong> e, em seguida, selecionar o bot\u00e3o \u201cLOGIN SEM SPID\u201d e registar-se, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Note-se que o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico declarado no portal aquando da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido em linha constitui um domic\u00edlio de elei\u00e7\u00e3o (art. 47.\u00ba do C\u00f3digo Civil italiano); por conseguinte, \u00e9 necess\u00e1rio consultar frequentemente o seu endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, uma vez que todas as comunica\u00e7\u00f5es relativas ao pedido de cidadania, incluindo os pedidos de documenta\u00e7\u00e3o complementar, as cita\u00e7\u00f5es, as notifica\u00e7\u00f5es de medidas, etc., ser\u00e3o efectuadas APENAS atrav\u00e9s do canal inform\u00e1tico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>PASSO 2<\/em> &#8211; <strong>Introdu\u00e7\u00e3o do pedido (Formul\u00e1rio AE)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma vez registado, o requerente pode proceder ao preenchimento do pedido \u201conline\u201d e introduzir todos os documentos necess\u00e1rios no portal apropriado do Minist\u00e9rio do Interior: (<a href=\"https:\/\/portaleserviziapp.dlci.interno.it\">https:\/\/portaleserviziapp.dlci.interno.it<\/a>).<br \/>\n<strong>Quaisquer quest\u00f5es t\u00e9cnicas ou de conte\u00fado relacionadas com a candidatura em linha devem ser resolvidas contactando diretamente o Minist\u00e9rio do Interior<\/strong>, que criou um servi\u00e7o de assist\u00eancia com FAQ e um HelpDesk dedicados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aten\u00e7\u00e3o: <strong>NOTAS PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA CANDIDATURA ONLINE<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>A data e o local de nascimento, tal como constam da certid\u00e3o de nascimento, devem ser indicados no formul\u00e1rio de registo.<\/li>\n<li>Devem ser indicadas as GENERALIDADES constantes dos actos e documentos emitidos no estrangeiro pelas autoridades estrangeiras competentes. Em caso de discrep\u00e2ncias, fornecer os documentos comprovativos.<\/li>\n<li>Especificar no pedido a eventual presen\u00e7a de filhos menores do requerente provenientes de uma rela\u00e7\u00e3o anterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>PASSO 3<\/em> &#8211; <strong>Verifica\u00e7\u00e3o consular<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Servi\u00e7o Consular ser\u00e1 automaticamente informado da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido e proceder\u00e1 \u00e0s verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O requerente receber\u00e1 ent\u00e3o, em modo telem\u00e1tico atrav\u00e9s do portal do Minist\u00e9rio do Interior, uma comunica\u00e7\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou o motivo da inadmissibilidade.<br \/>\nEm caso de deferimento do pedido, o requerente ser\u00e1 convocado, por via eletr\u00f3nica, \u00e0 Embaixada para a autentica\u00e7\u00e3o da assinatura no pedido de nacionalidade, para a entrega de toda a documenta\u00e7\u00e3o em papel EM ORIGINAL, incluindo a j\u00e1 transmitida eletronicamente atrav\u00e9s do Portal, para a cobran\u00e7a ou verifica\u00e7\u00e3o do pagamento dos emolumentos consulares previstos.<br \/>\nToda a documenta\u00e7\u00e3o acima referida ser\u00e1 conservada em original pela Representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tico-consular, com exce\u00e7\u00e3o do passaporte e do certificado de l\u00ednguas, para os quais ser\u00e1 feita uma c\u00f3pia autenticada com os respectivos pagamentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>PASSO 4<\/em> &#8211; <strong>Avalia\u00e7\u00e3o e termos do procedimento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A avalia\u00e7\u00e3o do pedido e a defini\u00e7\u00e3o do procedimento s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do Minist\u00e9rio do Interior: 24 meses a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido &#8211; prorrog\u00e1vel at\u00e9 um m\u00e1ximo de 36 meses &#8211; para os pedidos de cidadania apresentados a partir de 20 de dezembro de 2020 (data de entrada em vigor da Lei n.\u00ba 173 de 18 de dezembro de 2020). Se no final da avalia\u00e7\u00e3o do processo o procedimento for conclu\u00eddo positivamente, o Minist\u00e9rio do Interior enviar\u00e1 o Decreto de concess\u00e3o da cidadania italiana \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tico-consular competente para a resid\u00eancia do interessado.<\/p>\n<p><em>FASE 5<\/em> &#8211; <strong>Decreto, notifica\u00e7\u00e3o e juramento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Decreto de concess\u00e3o da cidadania italiana ser\u00e1 notificado &#8211; atrav\u00e9s do portal &#8211; com uma comunica\u00e7\u00e3o dirigida ao endere\u00e7o eletr\u00f3nico indicado pelo requerente durante a fase de inscri\u00e7\u00e3o. No momento da notifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tamb\u00e9m solicitados documentos &#8211; previstos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional &#8211; para verificar a perman\u00eancia do v\u00ednculo conjugal. <strong>Estes documentos devem ter data posterior \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a:<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Certid\u00e3o de casamento completa emitida pela autoridade local italiana competente;<\/li>\n<li>certificado de registo criminal do pa\u00eds de resid\u00eancia atual, devidamente legalizado e traduzido (ver sec\u00e7\u00e3o de documentos);<\/li>\n<li>certificado de exist\u00eancia em vida do c\u00f4njuge\/parceiro italiano na parceria civil, se este n\u00e3o estiver presente aquando do juramento.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por conseguinte, \u00e0 data da ado\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, n\u00e3o deve ter havido dissolu\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos civis do casamento ou da parceria civil, nem separa\u00e7\u00e3o judicial (senten\u00e7a de separa\u00e7\u00e3o).<br \/>\nO mais tardar seis meses ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o interessado ser\u00e1 convocado aos servi\u00e7os consulares para prestar juramento de fidelidade \u00e0 Rep\u00fablica e \u00e0s suas leis.<br \/>\nO decreto deve ser objeto de pagamento de um selo fiscal.<br \/>\nA certid\u00e3o de casamento completa deve ser solicitada ao munic\u00edpio italiano em cujos registos a escritura foi transcrita; o certificado de registo criminal deve ser solicitado \u00e0s autoridades competentes do pa\u00eds de resid\u00eancia e deve respeitar as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o\/apostilamento e tradu\u00e7\u00e3o, como explicado na sec\u00e7\u00e3o \u201cDocumentos\u201d.<br \/>\nO interessado prestar\u00e1 juramento de fidelidade \u00e0 Rep\u00fablica Italiana, pronunciando as palavras:<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">JURO SER FIEL \u00c0 REP\u00daBLICA E RESPEITAR A CONSTITUI\u00c7\u00c3O E AS LEIS DO ESTADO<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os efeitos do juramento, ou seja, a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade italiana, produzir\u00e3o efeitos no dia seguinte ao da presta\u00e7\u00e3o do juramento.<br \/>\nO original da certid\u00e3o de nascimento ser\u00e1 enviado para transcri\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade local italiana competente, juntamente com o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE e o registo do juramento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>5. SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E CUSTOS<\/strong><\/p>\n<p>Se o requerente for cidad\u00e3o de um pa\u00eds da UE, pode recorrer \u00e0 autocertifica\u00e7\u00e3o para a posse da cidadania italiana pelo c\u00f4njuge\/parceiro de uni\u00e3o civil, para o casamento\/uni\u00e3o civil com um cidad\u00e3o italiano e para a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar.<br \/>\nAs informa\u00e7\u00f5es, os dados e os documentos j\u00e1 na posse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o adquiridos ex officio, sob reserva da indica\u00e7\u00e3o pelo interessado dos elementos indispens\u00e1veis para a aquisi\u00e7\u00e3o do agregado familiar.<br \/>\nAs informa\u00e7\u00f5es, dados e documentos j\u00e1 na posse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o adquiridos oficiosamente, mediante a indica\u00e7\u00e3o pelo interessado dos elementos indispens\u00e1veis \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas (DPR 445\/2000).<\/p>\n<p><strong>Custos:<\/strong><\/p>\n<p>Para os pedidos de cidadania por casamento, uma <strong>taxa de 250 euros e um selo de receita de 18 euros s\u00e3o pagos via PagoPA<\/strong> diretamente a partir do Portal dos Servi\u00e7os de Cidadania do Minist\u00e9rio do Interior, durante o preenchimento do formul\u00e1rio de pedido telem\u00e1tico.<\/p>\n<p>Aplicam-se os elementos da tabela consular:<\/p>\n<ul>\n<li>Autentica\u00e7\u00e3o da assinatura no pedido: art. 24.<\/li>\n<li>Carimbo fiscal no requerimento: art. N\/A<\/li>\n<li>Legaliza\u00e7\u00e3o da assinatura do tradutor: art. 69<\/li>\n<li>C\u00f3pia autenticada do documento de identidade v\u00e1lido: art. 71.<\/li>\n<li>C\u00f3pia autenticada da certifica\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica: art. 71.<\/li>\n<li>C\u00f3pia autenticada da tradu\u00e7\u00e3o dos documentos do estado civil e dos certificados criminais: art. 72<\/li>\n<li>Carimbo fiscal no decreto de nacionalidade: art. N\/A<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>6. CONTACTOS E LIGA\u00c7\u00d5ES \u00daTEIS<\/strong><\/p>\n<p>ENVIE A SUA CANDIDATURA PARA O MINIST\u00c9RIO DO INTERIOR: <a href=\"https:\/\/portaleserviziapp.dlci.interno.it\">https:\/\/portaleserviziapp.dlci.interno.it<\/a><br \/>\nMESA CONSULAR: <a href=\"https:\/\/www.esteri.it\/mae\/en\/ministero\/normativaonline\/normativa_consolare\/tariffa%20consolare\">https:\/\/www.esteri.it\/mae\/en\/ministero\/normativaonline\/normativa_consolare\/tariffa%20consolare<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"S\u00cdNTESE REGULAMENTAR REQUISITOS DOCUMENTOS PROCEDIMENTO Etapa 1 registo Etapa 2: candidatura Etapa 3 verifica\u00e7\u00e3o consular Etapa 4 Avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior Etapa 5 decreto, notifica\u00e7\u00e3o, juramento (conclus\u00e3o) SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E CUSTOS CONTACTOS E LIGA\u00c7\u00d5ES \u00daTEIS &nbsp; 1. PANORAMA REGULAMENTAR A aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade italiana por um c\u00f4njuge estrangeiro ou ap\u00e1trida que tenha casado com [&hellip;]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":308,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-8012","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8012"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9673,"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8012\/revisions\/9673"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ambmaputo.esteri.it\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}