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Serviços consulares

 

Serviços consulares

 

 

Os Serviços consulares estão prestados no respeito de princípios de igualdade, imparcialidade, eficência e trasparência.

Os consulados asseguram protecçao a todos os concidadãos no caso de violação dos dereitos fundamentais, limitação o privação de liberdades individuais. Ademais, asseguram assistência nos casos de emergência, pela localização de membros de família, pelas práticas de sucessão abertas no exterior e pelo repatriamento de corpos.  

Aqui pode consultar a tabela dos direitos consulares (actualizada com D.LGS. 29 outubro 2016, n.221).


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