A art. 1 da lei n. 91/92 estabelece que o filho de pai ou mãe cidadão é cidadão de nascimento. Assim, o princípio do ius sanguinis, já presente na legislação anterior, confirma-se como o princípio cardeal para a aquisição da cidadania, enquanto o ius soli permanece como hipótese excepcional e residual. Ao declarar explicitamente que a mãe também transmite a cidadania, o artigo implementa plenamente o princípio da igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito à transmissão do status civitatis.
Em geral, a legislação italiana vigente prevê que o filho de pais cidadãos italianos é cidadão italiano. Pela linha paterna, a cidadania é transmitida de pai para filho sem limites geracionais; a transmissão da cidadania pela linha materna, por outro lado, só é possível para os filhos nascidos após 1º de janeiro de 1948.
Também é italiano o filho menor que vive com o genitor na data em que este adquire ou readquire a cidadania italiana.
As condições exigidas para o reconhecimento assentam, pois, por um lado, na demonstração da descendência do sujeito originalmente investido da qualidade de cidadão (antepassado emigrado) e, por outro, na prova da inexistência de interrupções na transmissão de cidadania (falta de naturalização estrangeira do ascendente antes do nascimento da criança, ausência de declarações de renúncia à cidadania italiana por outros descendentes antes do nascimento da próxima geração, demonstrando que a cadeia de transmissão da cidadania não foi interrompida).
Se a descendência de uma pessoa de um pai ou antepassado italiano não constar dos registros civis italianos, deve-se verificar e confirmar que todos os antepassados mantiveram e, portanto, transmitiram a cidadania italiana.
A autoridade competente para proceder à avaliação é determinada em função do local de residência: para os residentes no estrangeiro é a repartição consular territorialmente competente. A Embaixada de Itália em Maputo é assim competente para os pedidos apresentados por cidadãos da República de Moçambique, da República do Botswana e do Reino de Eswatini, ou de outros cidadãos estrangeiros com residência legal e permanente nestes países.
Quanto aos procedimentos para o reconhecimento da posse iure sanguinis da cidadania italiana, os mesmos foram devidamente formalizados na circular n. K.28.1 de 8 de abril de 1991 do Ministério do Interior, cuja validade jurídica não é afetada pela posterior entrada em vigor da lei n. 91/1992.
O procedimento de reconhecimento é desenvolvido nas seguintes etapas:
- verificar se a descendência começa com um ancestral italiano (não há limites de geração);
- apurar que o ascendente cidadão italiano manteve a cidadania até o nascimento do descendente. A não naturalização ou data de qualquer naturalização do ascendente deverá ser comprovada por meio de certidão expedida pela Autoridade estrangeira competente;
- comprovar a descendência do ascendente italiano através dos documentos do estado civil de nascimento e casamento. A esse respeito, cabe lembrar que a transmissão da cidadania italiana também pode ocorrer pela mãe somente para os filhos nascidos após 1/1/1948, data da entrada em vigor da Constituição;
- certificar que nem o requerente nem os ascendentes jamais renunciaram à cidadania italiana interrompendo a cadeia de transmissão da cidadania, por meio de certificados especiais emitidos pelas autoridades diplomáticas e consulares italianas competentes.
Cabe ao requerente o ônus de apresentar o requerimento acompanhado da documentação exigida, regular e completa, visando à comprovação dos aspectos acima elencados.
Aqueles que desejam iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana devem apresentar a documentação listada abaixo e o Requerimento de reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis.
Documentos a apresentar (original)
Do progenitor (antepassado nascido na Itália):
- certidão de nascimento original (extrato da certidão de nascimento) do ascendente italiano, nascido na Itália e que deu origem à cidadania, completa com os dados dos pais. Este documento deve ser solicitado ao município italiano de nascimento do antepassado. Caso os registos populacionais ainda não estivessem em vigor à data do nascimento do antepassado, deverá ser apresentada a Certidão de Baptismo original emitida pela Paróquia, com reconhecimento da assinatura do pároco pela Cúria Episcopal competente;
- certificado das Autoridades de Imigração (de Moçambique, Eswatini, Botswana) comprovando que o antepassado não se naturalizou perdendo assim a cidadania italiana. Caso o ascendente tenha residido em outros países, deverão ser apresentados certificados de não naturalização de cada um desses países;
- certidão de casamento (se casado);
- se falecido, certidão de óbito.
De todo descendente direto nascido nos países da jurisdição consular:
- cópia completa da certidão de nascimento com legalização;
- se casado, certidão de casamento com legalização;
- se falecido, certidão de óbito legalizada;
- certificado das Autoridades de Imigração (de Moçambique, Eswatini, Botswana) comprovando que não se naturalizou perdendo a cidadania italiana. Caso tenha residido em outros países, deverão ser apresentados certificados de não naturalização de cada um desses países;
Do requerente:
- formulário de pedido de reconhecimento de cidadania italiana dirigido à Embaixada de Itália em Maputo;
- cópia completa da certidão de nascimento (com legalização, tradução para o italiano e legalização pela Embaixada);
- se casado, cópia integral da certidão de casamento (com legalização, tradução para o italiano e legalização pela Embaixada), fotocópia do documento de identidade do cônjuge (incluindo a parte onde indica a residência). Caso o interessado tenha contratado casamento mais de uma vez, também é necessário apresentar a certidão de todos os casamentos anteriores e respectivos divórcios (originais das certidões de casamento e cópia integral da certidão de divórcio, (com legalização, tradução italiana e legalização pela Embaixada);
- na presença de filhos menores, cópia integral da certidão de nascimento original (com legalização, tradução para o italiano e legalização pela Embaixada) e fotocópia do documento de identidade dos menores (incluindo a parte onde se indica a residência);
- fotocópia do documento de identidade (incluindo a parte onde se indica a residência).
IMPORTANTE:
- Para formular o pedido, o requerente deve ser maior de idade;
- a residência declarada pelo requerente deve coincidir com a indicada no documento de identidade. Se este for emitido há mais de dez anos, deverá também ser apresentado o atestado de residência;
- os documentos devem ser originais e, caso não sejam produzidos na Itália, traduzidos para o italiano e legalizados pelas autoridades competentes ou apostilados para os países aderentes à Convenção de Haia sobre apostilas (A República de Moçambique NÃO aderiu; a República do Botswana e o Reino de Eswatini aderiu);
- caso a documentação indique dados conflitantes ou informações gerais, é necessário obter a retificação junto às Autoridades emissoras;
- os filhos naturais reconhecidos pelo pai italiano quando atingem a maioridade (após os 18 anos) adquirem a cidadania italiana somente se manifestarem a vontade de adquiri-la dentro de um ano após o reconhecimento;
- no momento da submissão da candidatura, o requerente deverá pagar uma taxa administrativa de 300 Euros (POS ou numerário). A contribuição deve ser paga em qualquer caso, independentemente do resultado da avaliação. A contribuição de Euro 300,00 é convertida em moeda local à taxa de câmbio consular em vigor no trimestre de referência.
Para apresentar o pedido de cidadania, é necessário agendar através do sistema Prenotami.
Para consultas informativas, escreva para consolare.maputo@esteri.it
