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A Autocertificação

 

A Autocertificação

A autocertificação é uma declaração que o interessado elabora e assina no seu próprio interesse sobre as condições, factos e qualidades pessoais e que utiliza nas relações com a Administração Pública e com os gestores dos serviços públicos. Na relação com o sujeito privado, o recurso à autocertificação fica a critério deste.

A partir de 1 de janeiro de 2012, nos termos do art. 15 da lei de 12 de novembro de 2011 n. 183, os certificados emitidos pelas administrações públicas só são válidos nas relações entre particulares, ao passo que as administrações públicas já não poderão solicitar ou aceitar certificados, que devem ser sempre substituídos por autocertificações.

As regras sobre a autocertificação aplicam-se aos cidadãos italianos e da União Europeia, bem como aos cidadãos não comunitários que residam legalmente na Itália, limitando-se a dados verificáveis ​​ou certificáveis ​​na Itália por entidades públicas.

Mais informações sobre a autocertificação estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Italiana.

Nos Formulários você encontrará modelos úteis para usar os serviços consulares prestados pela Embaixada.


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