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Acordos

 

Acordos
  • Acordo de Promoção e Proteção de Investimento
    No que se refere à situação dos acordos bilaterais, em 17 de novembro de 2003 entrou em vigor o Acordo para a Promoção e Proteção de Investimentos.
  • Acordo para evitar dupla tributação
    O Acordo para Evitar a Dupla Tributação entrou em vigor em 6 de agosto de 2004.
  • MOU sobre Cooperação Política (em vigor desde 20.11.2006);
  • Acordo de isenção de visto de entrada para estadas de curta duração a favor de titulares de passaporte diplomático (em vigor desde 27.4.2013);
  • Acordo para o Programa de Apoio ao Sistema de Ensino Técnico-Profissional e à Arranque de Emprego em Moçambique, com anexos (em vigor desde 13.3.2007);
  • Acordo sobre o Estatuto do Pessoal Italiano no Território e Águas Territoriais da República de Moçambique no âmbito das Atividades de Cooperação Naval (em vigor desde 19.3.2014);
  • Memorando de Consultas Aeronáuticas (em vigor desde 27.2.1979);
  • MoU para a implementação do Programa de Cooperação a favor da Faculdade de Economia da Universidade "Eduardo Mondlane" de Maputo, com o Anexo Técnico (em vigor desde 22.11.2000);
  • Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento com Protocolo Executivo (em vigor desde 19.4.2000);
  • Acordo de Consolidação de Dívidas, com tabelas SACE em anexo (de 20.11.1998).

 


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